Vereadores querem ouvir população sobre lei que regra o desenvolvimento de Santa Maria

Fotos: Charles Guerra e Lucas Amorelli (Diário)

A comissão especial da Câmara de Vereadores que analisa os projetos de atualização do Plano Diretor, do Código de Obras e Edificações e da Lei de Uso e Ocupação do Solo definiu nesta segunda-feira as datas das reuniões e da audiência pública em que instituições e cidadãos santa-marienses poderão opinar sobre a legislação que define as diretrizes do desenvolvimento do município. Além de reuniões técnicas com entidades, a comissão marcou quatro reuniões, uma em cada região da cidade, e uma audiência pública para o próximo dia 19. 

Vereadores formam comissão para analisar projetos que mudam regras para construção civil

Comissão especial define cronograma de trabalho e de reuniões com a sociedade

Reuniões internas

• A comissão especial vai se reunir todas as segundas-feiras, das 11h ao meio-dia, na Câmara, para discutir o andamento dos trabalhos e encaminhamentos
• As reuniões técnicas com entidades e instituições serão realizadas todas as quartas-feiras, das 14h às 17h, na Câmara
• Todas as sextas-feiras, das 11h meio-dia, serão convidadas entidades para reuniões técnicas. A primeira convidada é a Associação Santamariense de Imprensa

Reuniões públicas

• Dia 11 de abril, às 18h30min, reunião com a comunidade da região Norte, em local a ser confirmado
• Dia 13 de abril, às 18h30min, reunião com a comunidade da região Leste, em local a ser confirmado
• Dia 16 de abril, às 18h30min, reunião com a comunidade da região Sul, em local a ser confirmado
• Dia 18 de abril, às 18h30min, reunião com a comunidade da região Oeste, em local a ser confirmado

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Audiência pública

• Dia 19 de abril, uma quinta-feira, às 19h, será realizada audiência pública, na Câmara de Vereadores, aberta à comunidade
• Na audiência, representantes de entidades e participantes poderão se manifestar
• Encerrada a audiência pública, a comissão especial abrirá prazo de 15 dias para apresentação de emendas e de sugestões
• Passado o prazo das emendas, a comissão se reunirá para analisar as propostas apresentadas e redigir o relatório
• A previsão é que os três projetos - Plano Diretor, Código de Obras e Edificações e Lei de Uso e Ocupações do Solo - estejam prontos para ser votados ainda em maio

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- A ideia é concluirmos o trabalho em maio e, se tudo correr bem, a gente poderá dar um presente para a cidade. Mas a sociedade precisa participar. É a oportunidade de mudarmos a cidade que temos para a cidade que queremos - diz o presidente da comissão especial, vereador Daniel Diniz (PT).

Os três vereadores da comissão especial terão funções específicas para agilizar a tramitação dos três projetos enviados em dezembro do ano passado pelo Executivo e com os quais a prefeitura conta para negociar empréstimo de até R$ 50 milhões com a Caixa Econômica Federal para recuperar 78 quilômetros de asfalto de ruas que estão esburacadas. Diniz vai coordenar as reuniões e divulgar as reuniões. O vice-presidente, Manoel Badke (DEM), vai se encarregar da organização das reuniões públicas. Já o relator, Admar Pozzobom (PSDB), vai se envolver mais com a relatoria dos projetos.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

Atualização da legislação que trata das políticas de desenvolvimento do município

Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial

• Engloba as outras duas leis - Código de Obras e Uso do Solo - e define as diretrizes gerais para o desenvolvimento da cidade e trata das regras para construção civil, transportes, regiões para onde Santa Maria deverá crescer e locais que poderão receber ou não empreendimentos

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Lei de Uso e Ocupação do Solo

• Integra o Plano Diretor e trata, entre outras questões, das exigências para construções, mapeamento de áreas de risco, tamanhos mínimos dos lotes e das quadras, e dos paramentos para conjuntos residenciais e condomínios fechados

Código de Obras e Edificações

• Integra o Plano Diretor e trata de questões como regime urbanístico (recuos e afastamento) e áreas de uso comum das edificações

Nesta quarta-feira, às 14h, na Câmara, a comissão vai se reunir, pela segunda vez, com representantes do Sindicato da Construção Civil. O encontro de trabalho terá a presença de técnicos do Instituto do Planejamento (Iplan). Na sexta-feira, os vereadores vão se reunir com a Associação Santamariense de Imprensa para pedir apoio à divulgação dos debates públicos.